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Portaria nº 2768, de 29 de janeiro de 2024

Publicado: Quinta, 01 Fevereiro 2024 15:54 | Última atualização: Segunda, 05 Fevereiro 2024 09:53 | Acessos: 215
 

Aprova a Instrução de Fiscalização para Avaliação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos de Radiofrequência (CEMRF) pela População em Geral

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico de 1/2/2024.

 

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 190, Inciso I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.319717/2022-71,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução de Fiscalização para Avaliação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos de Radiofrequência (CEMRF) pela População em Geral, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente de Suporte à Fiscalização

 

ANEXO À PORTARIA Nº 2768, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

INSTRUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A CAMPOS ELÉTRICOS, MAGNÉTICOS E ELETROMAGNÉTICOS DE RADIOFREQUÊNCIA PELA POPULAÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A presente Instrução de Fiscalização (IF) estabelece regras e descreve os métodos de medição a serem utilizado pela Fiscalização da Anatel para avaliação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequência (CEMRF) pela população em geral.

Parágrafo único. Esta instrução integra o Sistema de Gestão de Medição da Anatel, nos termos da Portaria Anatel nº 2.158, de 8 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta IF é aplicável à avaliação de locais de exposição a CEMRF a que está submetida a população em geral, nos termos da Lei nº 11.934, de 05 de maio de 2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências.

Art. 3º Cabe ao agente de fiscalização adotar providências adicionais a esta IF, necessárias à obtenção de provas adequadas e suficientes para sustentar suas constatações, promovendo o pleno convencimento acerca da verificação do cumprimento dos níveis de exposição da população em geral à CEMRF.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 4º Para fins desta IF são adotadas as seguintes definições:

I - campo próximo reativo: região do campo próximo imediatamente circundante à antena e que contém a maior parte da energia associada ao campo reativo. Para fins desta IF, considera-se que esta região se estende até a distância de um comprimento de onda (1 λ) da antena.

II - campo próximo radiante: região do campo entre a região de campo próximo reativo e campo distante, com predominância de campos radiantes. Para fins desta IF, considera-se que esta região começa em um comprimento de onda (1 λ) de distância da antena, se estendendo até a distância do maior valor entre três comprimentos de onda (3 λ) e 2(L² / λ) da antena, onde L é a maior dimensão da antena;

III - campo distante: região em que os campos elétrico e magnético possuem características predominantemente de onda plana, são perpendiculares entre si e transversais em relação à direção de propagação, mantendo a razão E/H constante e igual a 377 ohms. É a região que não compreende as regiões de campo próximo reativo e radiante;

IV - campo elétrico: grandeza vetorial “E” associada com a distribuição de forças elétricas atuando sobre cargas elétricas, expressa em volt por metro (V/m);

V - campo magnético: grandeza vetorial “H” associada com forças atuando sobre partículas ferromagnéticas ou sobre cargas elétricas em movimento, expressa em ampere por metro (A/m);

VI - campos eletromagnéticos (Campos EM): Combinação de campos elétrico e magnético variáveis no tempo, que se relacionam conforme as equações de Maxwell;

VII - campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequência (CEMRF): campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz;

VIII - local multiusuário: local em que estejam instaladas ou em que venham a ser instaladas mais de uma estação transmissora de radiocomunicação operando em radiofrequências distintas;

IX - local relevante: aquele que possui ponto(s) com níveis de exposição populacional à CEMRF iguais ou maiores que 14 V/m, constatados por intermédio de sistemas da Anatel, medições em campo ou avaliação realizada por agentes de fiscalização em campo;

X - medidor de CEMRF Online: Medidor que transfere os resultados de medições de CEMRF de forma automatizada a banco de dados da Anatel;

XI - medidor de CEMRF Offline: medidor que realiza medições de CEMRF e armazena os resultados obtidos em memória interna, necessitando de intervenção direta de um agente para extrair os dados de medição; e

XII - quociente de exposição total (QET): soma de todos os quocientes de exposição individuais na faixa de frequências medida, num único local, devendo o cálculo desse valor ser realizado considerando os efeitos térmicos e os efeitos causados por densidade de corrente induzida e estimulação elétrica.

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS METROLÓGICOS

Art. 5º A Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018, que aprovou o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, define os métodos de avaliação da exposição humana a “campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF)”, associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação.

§ 1º Não é definida tolerância máxima aplicável ou outros critérios metrológicos.

§ 2º Adotar-se-á o valor medido como representação do valor verdadeiro, podendo incluir na determinação desse valor tratamentos e pós processamentos de acordo com esta IF.

§ 3º As unidades principais de medição adotadas são: V/m, A/m e W/m2

§ 4º Medidas auxiliares de localização e distância e posicionamento são tratadas exclusivamente de forma qualitativa.

Art. 6º A presente Instrução de Fiscalização trata somente de medidas de campo elétrico, campo magnético e medidas derivadas de potência de campo eletromagnético.

Art. 7º Para medidas de caráter geral, deverão ser considerados todos os emissores operando na faixa de 100 kHz a 6 GHz, onde a intensidade  do campo elétrico no local de interesse seja superior a 1 V/m.

§ 1º A faixa dinâmica dos equipamentos utilizados deve propiciar sensibilidade melhor ou igual a 0,3 V/m e limite máximo de operação compatível com as condições de operação às que estará submetido, podendo superar 83 V/m.

§ 2º Ao longo da faixa dinâmica, a linearidade de medição deve ser igual ou melhor a ±1 (mais ou menos um) dB.

§ 3º A faixa de frequência de medições poderá ser estendida caso haja disponibilidade de equipamentos ou reduzida para avaliações de um conjunto de emissores relevantes conhecidos.

§ 4º Para medidas específicas que incluam avaliação de emissores que operem fora da faixa de frequências descrita no caput, poderão ser utilizados equipamentos que operem em outras faixas de frequência.

Art. 8º O agente de fiscalização que se utilizar desta IF deve possuir capacitação específica para executar a medição de campos elétricos ou magnéticos ou demonstrar conhecimentos adquiridos em treinamentos realizados em atividades de campo supervisionadas por servidores previamente capacitados.

Art. 9º Serão adotados os métodos de controle para prevenir resultados errôneos de medições e assegurar a pronta detecção de deficiências e ações corretivas em tempo oportuno, a seguir:

I - validação dos certificados de calibração, com registro de disponibilidade do equipamento calibrado para uso.

II - controle da velocidade máxima durante a execução das medições móveis.

Art. 10. Os critérios para determinação da conformidade ou não da entidade fiscalizada estão definidos nesta IF.

CAPÍTULO IV

DA ANÁLISE DA DEMANDA E DO PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE

Art. 11. As demandas de avaliação da exposição da população em geral a CEMRF podem ser originadas pelos seguintes interessados:

I – poder público;

II - população em geral; e

III - demandantes internos da Anatel.

Art. 12. Os locais a serem avaliados podem ser classificados como:

I - grandes áreas: locais com grande extensão territorial como bairros ou municípios;

II - pequenas áreas: locais com pequena extensão territorial, como praças ou quadras de esportes; e

III - áreas internas: locais internos a construções, como shoppings, escolas, hospitais, prédios e outros.

Art. 13. Na etapa inicial, o agente de fiscalização verificará se a demanda atende aos requisitos de admissibilidade e os prazos aplicáveis, em conformidade com os procedimentos e instruções da Anatel, designados em portarias específicas.

Art. 14. O agente de fiscalização analisará o teor da demanda, visando identificar qual será a metodologia mais adequada para avaliação, conforme os casos a seguir:

I -grandes áreas: utilizar, preferencialmente, a sonda móvel, objetivando obter uma avaliação mais detalhada de toda a extensão territorial demandada;

II - pequenas áreas: verificar qual o método de medição apresentará os melhores resultados, considerando as condições específicas de cada área, como a existência de vias para deslocamento de medidores móveis e, caso os locais de interesse para medição não contemplem essas vias, serão utilizados, obrigatoriamente, medidores portáteis ou fixos; e

III - áreas internas: utilizar, obrigatoriamente, medidores portáteis ou fixos, selecionando o mais adequado para atendimento da demanda.

Parágrafo único. Os medidores fixos serão empregados nos casos em que pontos específicos necessitam ser observados por um intervalo de tempo longo ou nos casos de demandas específicas para estes tipos de medidores.

Art. 15. Na fase de planejamento o agente de fiscalização realizará o levantamento, nos sistemas específicos da Anatel, de todas as estações de radiodifusão ou telecomunicações existentes na região, visando a seleção dos locais mais adequados para realizar as medições dentro da área de interesse, podendo solicitar os relatórios de conformidade de determinadas estações de interesse para avaliação.

Art. 16. No caso da utilização de medidores móveis, o agente de fiscalização elaborará previamente a rota a ser percorrida, priorizando locais relevantes ou com concentração de estações transmissoras e exposição populacional.

Art. 17. Nas avaliações com medidores portáteis ou fixos, o agente de fiscalização realizará:

I - análise prévia do local;

II - avaliação utilizando ferramentas de mapas, com vistas a identificar possíveis pontos com níveis de emissões mais elevados, considerando-se a geolocalização das estações previamente mapeadas. Os pontos de interesse devem ser salvos em dispositivos móveis para orientação dos agentes de fiscalização em campo;

III - distanciamento de estruturas metálicas, envidraçadas com filmes metálicos e espelhos d´água, que podem atuar como refletores e atenuadores; e

IV - medições instantâneas no local, visando identificar o ponto com maior nível para realização das medições, sempre que usar medidores portáteis.

Art. 18. A tabela a seguir indica os tipos de medições iniciais a serem feitas de acordo com o local a ser avaliado.

Tabela I - Locais e tipos de medição

Locais de Medição

Avaliação prioritária

Outros tipos de avaliações

Locais em Geral

Avaliação Simplificada com Sonda Móvel

Avaliação Simplificada com sonda portátil ou avaliação com sonda fixa

Local Relevante

Avaliação Detalhada com Sonda Móvel

Avaliação Simplificada com sonda portátil ou avaliação com sonda fixa

Art. 19. Na etapa final de planejamento o agente de fiscalização deve:

I - reservar em sistema específico os instrumentos a serem utilizados como sondas, medidores, tripés, trenas, aparelhos GPS, entre outros; e

II - solicitar transporte e diárias, se necessário, de acordo com as localidades da demanda.

Art. 20. Após a seleção do instrumento de fiscalização a ser utilizado, o agente de fiscalização conferirá a calibração do equipamento e verificar se está dentro do período de validade, além de realizar testes preparatórios para verificar se os instrumentos estão funcionando de forma regular.

Art. 21. Após a realização das avaliações, podem ser necessárias novas medições, conforme detalhes a seguir:

Tabela II - Análise de resultados de medições

Tipo de avaliação realizada

Resultados entre 0 e 13,99 V/m

Resultados entre 14 V/m e 27,6 V/m

Resultados iguais ou maiores que 27,7 V/m

Avaliação Simplificada ou Detalhada com Sonda Móvel

 

Regular

 

Realizar Avaliação Simplificada com sonda portátil

Realizar Avaliação Detalhada com sonda portátil

 

Avaliação Simplificada com Sonda Portátil ou avaliação com sonda fixa

 

Regular

 

Realizar Avaliação Detalhada com sonda portátil

 

Realizar Avaliação Detalhada com sonda portátil

 

Avaliação Detalhada com sonda portátil

Regular

Regular

Realizar avaliação com sonda faixa estreita

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO UTILIZANDO SONDA FIXA

Art. 22. Antes do início das atividades em campo, o agente de fiscalização consultará as orientações para uso da sonda fixa que será empregada na medição considerando, entre outros aspectos, o tipo de conectividade, que pode ser online ou offline.

Art. 23. Devem ser observados os cuidados recomendados pelo fabricante por ocasião do transporte, montagem, desmontagem e armazenamento da sonda fixa.

Art. 24. Quando a sonda fixa estiver conectada à rede de energia elétrica, deve-se assegurar que o ponto de alimentação utilizado seja confiável e que não esteja compartilhado com possíveis fontes de ruído radioelétrico.

Parágrafo único. São fontes usuais de ruído radioelétrico os circuitos retificadores, eletrodomésticos, circuitos comutadores ou reguladores de velocidade de motores elétricos, entre outros.

Art. 25. Ao determinar o ponto de instalação, deve-se assegurar que a sonda fixa esteja posicionada de maneira que:

I - as principais fontes emissoras fiquem com suas linhas de visada desobstruídas;

II - esteja o mais distante possível de redes de energia elétrica de alta tensão, dispositivos eletrônicos, eletrodomésticos, objetos metálicos e superfícies que provoquem reflexões nos sinais incidentes;

III - o suporte utilizado apresente solidez e esteja estaiado com cordas isoladas, se necessário; 

IV - a escolha do local deve ser feita de maneira que não haja passagem de pessoas, ou outros elementos móveis nas proximidades, uma vez que a passagem de objeto metálico ou a aproximação de alguma pessoa nas proximidades da sonda fixa poderá influenciar as medições; e

V - as travas de segurança ou outros dispositivos que dificultem a remoção das sondas fixas devem estar firmemente fixadas, visando a proteção contra furtos ou quedas.

Art. 26. Quando da permanência de sondas fixas em um mesmo local por tempo prolongado, devem ser adotadas medidas visando proteger a estação de descargas atmosféricas e surtos de tensão da rede de energia.

§ 1º Na hipótese do uso de rede de dados cabeada nas dependências do cedente da área, sugere-se que seja instalado dispositivo supressor de surtos nas extremidades ou a cada 20 metros, devendo ser aterrados.

§ 2º É desejável que o quadro de energia que alimentará a estação conte com dispositivos de proteção contra surtos (DPS).

§ 3º A sonda fixa deve ser posicionada de forma a contar com algum elemento de proteção contra descargas atmosféricas mais alto em suas proximidades, como mastros ou outras estruturas.

Art. 27. O cabo de alimentação ou o de comunicação de dados, deve ser mantido abaixo do nível da sonda fixa, seguindo o mais próximo possível o piso do local.

Art. 28. Quando a sonda fixa estiver realizando medições online, deve-se assegurar a boa qualidade de sua conectividade com o servidor da rede de medição.

Parágrafo único. A escolha do local de instalação da sonda fixa levará em consideração o trânsito controlado de pessoas, de materiais e de equipamentos para evitar possíveis interferências nas medições.

Art. 29. Ao realizar medições offline, o fiscal assegurará que o equipamento encontra-se energizado e que a medição esteja em andamento.

Parágrafo único. Após o início das medições o fiscal guardará distância da estação e evitará aproximar-se dela, principalmente na altura da sonda isotrópica.

Art. 30. Quando se tratar de medição fixa, independentemente de ser offline ou online, o fiscal coletará uma amostra da medição durante pelo menos 5 (cinco) minutos e verificar a consistência dos valores.

Parágrafo único. Caso sejam medidos valores instantâneos ou de pico iguais ou maiores que 27,7 V/m, deve ser realizada, no local, medição detalhada utilizando sonda portátil.

CAPÍTULO VI

DA AVALIAÇÃO UTILIZANDO SONDA MÓVEL

Seção I

Da avaliação simplificada com sonda móvel

Art. 31. A avaliação simplificada com sonda móvel consiste em medição contínua realizada por meio de equipamento de medição instalado em um veículo.

Art. 32. A medição se dá por meio do deslocamento no ambiente sob avaliação com equipamento adequado e devidamente instalado quanto à segurança do equipamento do veículo, da via de tráfego, transeuntes e objetos. 

Art. 33. A avaliação simplificada utilizando sonda móvel será realizada de acordo com as demandas de fiscalização e planos anuais de fiscalização.

Art. 34. Se a região ou a estação se localizar fora de área de concentração populacional, áreas rurais, rodovias, estradas vicinais, ou similares, pode ser realizada avaliação simplificada percorrendo as rotas viáveis e em velocidades compatíveis com a via, devendo, nas proximidades da estação de interesse, trafegar com velocidades reduzidas.

Art. 35. Na impossibilidade de medições nas imediações da estação de interesse, seja por conta da instalação da estação em local diferente do autorizado, ou por outro fato que impossibilite a aproximação da sonda móvel ao local, o agente de fiscalização informará o motivo da impossibilidade e, se for o caso, registrará o valor correto das coordenadas da estação de interesse, destacando este fato no relatório de fiscalização.

Art. 36. Caso sejam encontrados valores de CEMRF iguais ou superiores a 14 V/m, deve-se realizar avaliação simplificada com a sonda portátil.

Seção II

Da avaliação detalhada com sonda móvel

Art. 37. Na avaliação detalhada com sonda móvel serão observadas as seguintes orientações:

I - realizar o levantamento das estações que estão instaladas naquele local de uso individual ou multiusuário;

II - verificar se as estações dos diversos serviços estão na mesma faixa de frequência que possuem os mesmos limites de referência de níveis de CEMRF, especificando, no relatório de fiscalização, a existência de emissora em ondas médias em locais onde se encontre, por exemplo, estações de SMP e RDFM;

III - avaliar os locais com maior concentração de emissores ou pontos definidos na demanda;

IV - evitar realizar o mesmo percurso ou logradouro, visando ampliar a abrangência geográfica das medições;

V - atentar para as condições de deslocamento, tráfego e velocidades máximas e mínimas da via em que estiver sendo realizada a avaliação da CEMRF;

VI - seguir as recomendações de pelo menos um ponto de medição a cada 5 (cinco) metros em área urbana e de 10 (dez) metros fora dessa área;

§ 1º A avaliação detalhada é aquela realizada em quadrantes determinados em localidades, municípios ou locais de medição e, para definição dos quadrantes e sua análise, deve-se utilizar ferramentas disponíveis e abertas na Internet tais como Google Maps, Street Map, Google Earth.

§ 2º O tempo de medição deve ser igual ou menor que 1 (um) segundo, disciplinado por GPS e seguindo as velocidades compatíveis com a via em áreas urbanas e não urbanas.

§ 3º Caso sejam obtidos valores iguais ou superiores a 14 V/m em algum trecho do percurso, realizará a avaliação simplificada com a sonda portátil.

§ 4º O agente de fiscalização avaliará se os valores iguais ou superiores a 14 V/m foram medidos somente num ponto ou se houve erros de leitura provocados por reflexões no teto do veículo, obstáculos, rede e fiação elétrica, entre outros, definindo-se a melhor providência a ser seguida. 

CAPÍTULO VII

DA AVALIAÇÃO UTILIZANDO SONDA PORTÁTIL

Seção I

Da avaliação simplificada com sonda portátil para frequências acima de 30 MHz

Art. 38. A avaliação simplificada com sonda portátil para frequências acima de 30 MHz consiste na medição realizada por meio de Sonda Portátil faixa larga para frequências acima de 30 MHz e devem ser observadas as seguintes orientações:

I - as medições serão efetuadas em toda a faixa de radiofrequências de interesse, com a descrição dos equipamentos de medição utilizados incluindo marca, modelo e número de série que constarão no relatório de fiscalização.

II - serão consideradas as incertezas e erros especificados pelos fabricantes dos instrumentos utilizados para uso da sonda portátil de medição de campos elétricos ou medição de campos magnéticos;

III - para avaliação de exposição humana a CEMRF para frequências acima de 30 MHz, os locais escolhidos devem estar na região de campo próximo radiante ou região de campo distante, e serem descritos no relatório;

IV - caso o local escolhido para avaliação de exposição humana a CEMRF estiver na região de campo próximo reativo, deve-se realizar a medição utilizando as sondas de campo elétrico e sondas de campo magnético; e

V - para medição na região de campo próximo radiante ou região de campo distante, a sonda portátil de medição de campos elétricos deve estar localizada, preferencialmente, na altura da máxima intensidade de campo, ou a 1,70 m (um metro e setenta centímetros) de altura, realizando-se a medição de média temporal por, no mínimo, 6 (seis) minutos.

§ 1º Caso o nível de pico do campo elétrico no local sob análise não exceda 50% (cinquenta por cento) do limite mais restritivo de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico (>14 V/m), o local estará em conformidade em relação aos níveis de exposição humana a CEMRF. O valor da média temporal da medição deve ser registrado no relatório para fins de atesto do cumprimento dos níveis de exposição humana a CEMRF. 

§ 2º Caso o nível de pico do campo elétrico no local sob análise exceda o limite previsto no § 1º, será realizada avaliação detalhada com sonda portátil.

Seção II

Da avaliação simplificada com sonda portátil para frequências abaixo de 30 MHz

Art. 39. A avaliação simplificada com sonda portátil para frequências abaixo de 30 MHz consiste na medição realizada por meio de sonda portátil para frequências abaixo de 30 MHz, conforme as seguintes orientações:

I - para avaliação de exposição humana a CEMRF para frequências abaixo de 30 MHz, deve-se utilizar a sonda portátil de medição de campo elétrico e a sonda portátil de medição de campo magnético observando os mesmos limites de exposição a CEMRF; e

II - a sonda portátil deve estar localizada, preferencialmente, na altura da máxima intensidade de campo elétrico e magnético, ou a 1,70 m (um metro e setenta centímetros) de altura, realizando-se a medição tanto com a sonda portátil de campo elétrico como de campo magnético por, no mínimo, 6 (seis) minutos.

§1º Caso a média temporal da medição não exceda o limite mais restritivo de exposição humana, em termos de intensidade de campo elétrico (aproximadamente 27,7 V/m) e intensidade de campo magnético (<0,073 A/m), o local estará em conformidade em relação aos níveis de exposição humana a CEMRF. O valor da média temporal será registrado no relatório de fiscalização para fins de atesto do cumprimento dos níveis de exposição humana a CEMRF.

§2º Caso a média temporal da medição exceda o limite previsto no §1º, será realizada avaliação detalhada com sonda portátil.

Seção III

Da avaliação detalhada com sonda portátil

Subseção I

Da avaliação detalhada com média espacial para frequências acima de 30 MHz

Art. 40. Na avaliação simplificada com sonda portátil para frequências acima de 30 MHz, caso o valor de pico exceda 50% (cinquenta por cento) do limite de exposição humana (maior que 14 V/m), em termos de intensidade de campo elétrico, a demonstração do atendimento será determinada com base na média de pelo menos três médias temporais de trinta minutos em uma varredura vertical, disposta, preferencialmente a 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e a 1,10 m (um metro e dez centímetros), medidas a partir do solo, conforme figura a seguir:

Figura I - Avaliação detalhada com sonda portátil em três pontos

Art. 41. Se a média espacial das três medidas for menor que o limite mais restritivo (aproximadamente 27,7 V/m), o resultado será o valor a ser registrado no relatório de fiscalização para fins de atesto do cumprimento dos níveis de exposição humana a CEMRF. 

Art. 42. Caso a média espacial das três medidas for maior que o limite mais restritivo (aproximadamente 27,7 V/m), deve-se realizar a média espacial com seis ou nove pontos, sendo que para seis pontos, serão feitas duas varreduras verticais, espaçadas de 40 cm (quarenta centímetros), nas alturas de 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros), enquanto que para nove pontos, serão feitas três varreduras verticais, espaçadas em 20 cm (vinte centímetros), nas alturas de 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros) , com trinta minutos em cada ponto.

Figura II - Avaliação detalhada com sonda portátil em seis pontos

Figura III - Avaliação detalhada com sonda portátil em nove pontos

Art. 43. Caso a média espacial seja maior que o limite mais restritivo (aproximadamente 27,7 V/m), será necessário realizar a avaliação detalhada utilizando sonda de faixa estreita.

Subseção II

Da avaliação detalhada com média espacial para frequências abaixo de 30 MHz

Art. 44. Na avaliação simplificada, caso o valor médio exceda o limite de exposição humana em termos de intensidade de campo elétrico ou intensidade de campo magnético, a demonstração do atendimento será determinada com base na média de pelo menos três médias temporais de trinta minutos em uma varredura vertical, disposta, preferencialmente a 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros)e a 1,10 m (um metro e dez centímetros), medidas a partir do solo. Deve ser realizada a medição tanto com a sonda portátil de medição de campo elétrico como para medição de campo magnético.

Figura IV - Avaliação detalhada com sonda portátil em três pontos

Art. 45. Se a média espacial das três medidas for menor que o limite mais restritivo, este será o valor a ser registrado no relatório de fiscalização para fins de atesto do cumprimento dos níveis de exposição humana a CEMRF, conforme Figura V.

Art. 46. Caso a média espacial das três medidas seja maior que os limites mais restritivo de intensidade de campo elétrico e intensidade de campo magnético, pode-se realizar a média espacial com seis ou nove pontos. Para seis pontos, fazer duas varreduras verticais, espaçadas em 40 cm (quarenta centímetros), nas alturas de 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros). Para a média espacial de nove pontos, deve-se fazer três varreduras verticais, espaçadas em 20 cm (vinte centímetros), nas alturas de 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros). A medição em cada ponto será de 30 (trinta) minutos.

Art. 47. Caso a média espacial das três medidas seja maior que o limite mais restritivo de intensidade de campo elétrico e de campo magnético, pode-se realizar a média espacial com seis ou nove pontos, sendo que para seis pontos, serão feitas duas varreduras verticais, espaçadas de 40 cm (quarenta centímetros), nas alturas de 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros), enquanto que para nove pontos, serão feitas três varreduras verticais, espaçadas em 20 cm (vinte centímetros), nas alturas de 1,70 m (um metro e setenta centímetros), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e 1,10 m (um metro e dez centímetros), com trinta minutos em cada ponto.

Figura V - Avaliação detalhada com sonda portátil em seis pontos

Figura VI - Avaliação detalhada com sonda portátil em nove pontos

Art. 48. Caso a média espacial seja maior que o limite mais restritivo, será necessário realizar a avaliação detalhada utilizando sonda de faixa estreita.

Subseção III

Da avaliação detalhada com sonda de faixa estreita

Art. 49. A avaliação detalhada com sonda de faixa estreita consiste na medição realizada por meio de sonda portátil faixa estreita e será realizada quando solicitado pelo demandante ou nos casos em que na avaliação detalhada da média espacial, o limite encontrado for maior que o limite mais restritivo da faixa avaliada.

Art. 50. Inicialmente, deve-se verificar quais faixas são objeto da demanda ou que contribuem para a exposição humana a CEMRF acima dos limites de exposição, utilizando o analisador de espectro.

Art. 51. Nos casos em que, a avaliação detalhada da média espacial obtém valores acima do limite de exposição humana a CEMRF, inicialmente, deve-se considerar apenas as fontes relevantes que, individualmente, contribuíram com valores superiores a 5% (cinco por cento) (QET>0,05) e avaliar a contribuição, em termos percentuais, de cada fonte.

Art. 52. Cada faixa será medida, por pelo menos, durante seis minutos, adotando-se os mesmos procedimentos utilizados para a avaliação simplificada da sonda portátil de faixa larga.

CAPÍTULO VIII

DA AVALIAÇÃO DE LOCAIS RELEVANTES

Art. 53. Os locais relevantes com valores medidos ou estimados entre 14 V/m e 27,6 V/m serão submetidos a avaliação detalhada com sonda móvel ou avaliação simplificada com sonda portátil, visando obter dados mais precisos sobre a exposição da população a CEMRF.

Art. 54. Nos casos em que sejam identificados valores de intensidade acima de 27,7 V/m, será realizada nova medição do tipo Média Espacial através de uma avaliação detalhada utilizando sonda portátil faixa larga.

Art. 55. A tabela a seguir indica os valores máximos de exposição da população em geral a CEMRF, considerando o período de medição de trinta minutos.

Tabela III - Limites de exposição da população em geral a CEMRF

Faixa de Radiofrequências

Intensidade de Campo, E (V/m)

Intensidade de Campo H, (A/m)

Densidade de Potência Incidente Sinc  (W/m2)

8,3 kHz a 100 kHz

83

21

NA

0,1 MHz a 30 MHz

300 / f 0,7

2,2 / f

NA

30 MHz a 400 MHz

27,7

0,073

2

400 MHz a 2000 MHz

1,375 f 1/2

0,0037 f 1/2

f / 200

2 GHz a 300 GHz

NA

NA

10

Art. 56. Caso os resultados das medições detalhadas de média espacial ultrapassem os valores citados na tabela anterior, a exposição da população em geral no local medido passa a ser de risco à saúde humana, devendo identificar as estações que contribuem com mais de 5% (cinco por cento) do valor total (QET > 0,05). Essa avaliação pode ser realizada utilizando os seguintes instrumentos:

I - sonda portátil de faixa estreita;

II - analisador de espectro; e

III - sonda portátil de faixa larga.

Art. 57. Após sua identificação, será realizada vistoria técnica nas estações que mais contribuem para a exposição a CEMRF, iniciando com as de maior contribuição.

Parágrafo único. Caso sejam identificadas irregularidades que tenham reflexo nos níveis de CEMRF no local relevante em questão, deve-se solicitar a correção imediata da irregularidade ou determinar a adoção de medidas cautelares.

CAPÍTULO IX

DA ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES

Art. 58 As situações em que o agente de fiscalização poderá interromper cautelarmente o funcionamento de estação ou a execução de serviço, bem como lacrar e apreender bens e produtos de telecomunicações, lavrando os correspondentes termos, estão previstas na Instrução de Fiscalização sobre Preparação, Execução e Conclusão de Inspeções no âmbito da Atividade de Fiscalização Regulatória, aprovada pela Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021, ou outra que vier a substitui-la.

Parágrafo único. A adoção de medidas cautelares, ou medida menos gravosa à interrupção cautelar, depende da caracterização do nexo causal entre a estação avaliada e os valores medidos de CEMRF e deverá contemplar o menor quantitativo de estações necessário para reduzi-los aos níveis de referência, sendo proporcional à contribuição de cada estação. 

CAPÍTULO X

DA ANÁLISE DOS RESULTADOS E DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

Art. 59. Os resultados das medições serão avaliados pelo agente de fiscalização, que se certificará que os locais com valores medidos iguais ou superiores a 14 V/m tenham sido corretamente avaliados conforme o disposto na Tabela II.

Art. 60. Os resultados das medições serão carregados nos sistemas da Anatel, destinados para essa finalidade ou estarão disponíveis em formato ou formulários previamente definidos pelo centralizador, visando a consolidação dos dados em base única e, se for o caso, posterior divulgação para o público interno e externo da Anatel.

Art. 61. O relatório de fiscalização conterá os detalhes da avaliação realizada, informando os valores gerais medidos e sua conformidade aos limites da legislação e, caso tenham sido encontradas irregularidades, devem ser detalhadas as medidas adotadas.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 62. A Anatel disponibilizará, por meio da Gerência de Suporte de Fiscalização (FISF), os modelos de documentos a serem utilizados na execução das etapas previstas nesta IF.

Art. 63. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Gerência de Fiscalização (FIGF), a quem caberá a adoção das medidas adicionais necessárias à plena operacionalização desta IF.

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