1. Facilidade do STFC que permite o recebimento, atendimento e registro de chamada correspondente à manifestação de intenção de doação.

• Item 2.1 do Anexo à Resolução da ANATEL nº 538, de 19 de fevereiro de 2010
• Anexo à Resolução da Anatel nº 538, de 19/02/2010

2. Facilidade do STFC que permite o recebimento, atendimento e registro de chamada correspondente à manifestação de intenção de doação via CNG 500.

• Item 3.16. do Anexo do Ato nº 10413, de 24 de novembro de 2021

3. Facilidade do STFC que diponível, temporariamente, terminações de rede identificadas por código não geográfico 0500, para recebimento e registro de intenção de doação de determinado valor a uma dada Entidade Privada sem Fins Lucativos

• Item 3.1.2. do Anexo 1 do Ato nº 13672, de 27 de setembro de 2022