1. Pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que atende às disposições dos §§1º e 2º do art. 28 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

• Anexo à Resolução da Anatel nº 323, de 7/11/2002

2. É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços

• Inciso VIII do Art. 2º do Anexo da Resolução nº 2431, de 10 de agosto de 2022

3. Responsável pelo fornecimento de produtos e equipamentos para as prestadoras de serviços de telecomunicações, podendo ser o próprio fabricante do produto ou um representante de um fabricante.

• Subitem 3.1.1. do anexo do Ato nº 16417, de 22 de novembro de 2024