1. O fator que permite o compartilhamento entre concessionária e usuários dos ganhos econômicos a que se refere o § 2º do art. 108 da Lei n.º 9.472, de 1997

• Anexo à Resolução da Anatel nº 507, de 16/7/2008 (REVOGADO)

2. Fator utilizado para possibilitar o compartilhamento dos ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas, calculado de acordo com critérios estabelecidos em norma específica.

• Art. 2º do anexo da Resolução da Anatel nº 576, de 31/10/2011

3. É o fator que permite o compartilhamento entre concessionária e usuários dos ganhos econômicos aos quais se referem os arts. 86, parágrafo único, I, e 108, § 2º, da Lei nº 9.472, de 1997.

• Item 2.1.2 da Resolução nº 684, de 09 de outubro de 2017