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Glossário de Termos da Anatel

Etiqueta Padrão

1. Documento que apresenta resumo das principais condições da Oferta, padronizado pelo Grupo de Implantação.

Inciso VII do art. 3º do Anexo da Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023
Inciso CXLIX do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025

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