Glossário de Termos da Anatel
Espectro de radiofrequências
1. Bem público, de fruição limitada, administrado pela Anatel, correspondente ao espectro eletromagnético abaixo de 3000 GHz, cujas ondas eletromagnéticas se propagam no espaço sem guia artificial e que é, do ponto de vista do conhecimento tecnológico atual, passível de uso por sistemas de radiocomunicação.
- Inciso XIV do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 671, de 3/11/2016
- Inciso CLVII do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025