1. Conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que emitem radiofrequências, possibilitando a prestação dos serviços de telecomunicações.

• Inciso V do art. 3º da Lei nº 13.116, de 20/4/2015

2. Conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, seus acessórios e periféricos que emitem radiofrequências e, quando for o caso, as instalações cuja finalidade é abrigar esses equipamentos;

• Inciso XV do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 671, de 3/11/2016

3. Conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de comunicação, seus acessórios e periféricos que emitem radiofrequências e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam.

• Inciso XIX do art. 4º do anexo da Resolução da Anatel nº 719, de 10/2/2020
• Inciso CLXXXIX do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025