Glossário de Termos da Anatel
Deduções da receita
1. Valores relativos às vendas canceladas, aos descontos concedidos, ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), à contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que devem ser excluídos da Receita decorrente da prestação do serviço ou modalidade objeto do ônus, para determinação da base de cálculo