Glossário de Termos da Anatel
Distribuição (Radiofreqüência)
1. Inscrição de uma radiofreqüência, faixa ou canal de radiofreqüências para uma determinada área geográfica em um plano de distribuição editado pela Agência, sem contrariar a atribuição e a destinação estabelecidas.
- Inciso XVI do art.3º do Anexo da Resolução da Anatel nº 259, de 19/4/2001 (REVOGADO)
- Inciso XII do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 671, de 3/11/2016