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Glossário de Termos da Anatel

Demandante

1. Presidente, Conselheiros, Ouvidor, Corregedor, Procurador-Geral, Chefes da Auditoria, da Secretaria do Conselho, do Gabinete da Presidência ou de Assessorias, Superintendentes e Gerentes.

    Inciso IV do artigo 2º da Portaria nº 524, de 28/03/2018

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