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Glossário de Termos da Anatel

Deficiente auditivo

1. Além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas categorias de deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.

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