Glossário de Termos da Anatel
Contrato de Permanência
1.Documento firmado entre Consumidor e Prestadora, regido pelas regras previstas na Lei nº 8.078, de 1990, que trata do benefício concedido ao Consumidor em troca da sua vinculação, durante um prazo de permanência pré-determinado, a um Contrato de Prestação do Serviço.