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Glossário de Termos da Anatel

Código de Acesso em Quarentena

1. Código de acesso que esteja cumprindo o Prazo de Reuso.

Inciso VII do Item 3.3 da Portaria nº 2352 de 12/12/2019
Item 3.6. do Anexo do Ato nº 10413, de 24 de novembro de 2021
Item 3.1.4. do Anexo 1 do Ato nº 13672, de 27 de setembro de 2022

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