Glossário de Termos da Anatel
1. Aquela devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, no momento da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações.
2. Devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações, no momento da emissão do certificado de Licença para Funcionamento de Estação.
- Ver também Fiscalização.
*Termo Canônico relacionado ao Domínio: Finanças e Arrecadação