1. A radiotelegrafia, a radiotelafonia, a radiotelefotografia, a radiotelevisão e quaisquer outras utilizações da radioeletricidade, para a transmissão ou recepção, sem fio, de escritos, signos, sinais, sons ou imagens de qualquer natureza, por meio de ondas hertzianas.

• Art. 1º do anexo do Decreto nº 21.111, de 1/3/1932

2. Serviço definido pelo RR, envolvendo a transmissão, emissão, ou recepção de ondas de rádio para fins específicos de telecomunicação.

• Art 4º do Anexo da Resolução da Anatel nº 259, de 19/4/2001 (REVOGADO)

3. Serviço definido no Regulamento de Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT), envolvendo a transmissão, emissão, ou recepção de ondas de rádio para fins de telecomunicações.

• Art 6º do Anexo da Resolução da Anatel nº 548, de 8/11/2010

4.Serviço definido pelo Regulamento de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), envolvendo a transmissão, emissão ou recepção de ondas de rádio para fins específicos de exploração de serviços de telecomunicações prestados em regime público ou em regime privado ou de serviços de radiodifusão.

• Inciso XXVI do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 671, de 3/11/2016