Glossário de Termos da Anatel
Solicitação de Assentimento (para efeitos de estações de monitoramento da Anatel)
1. Pedido formulado pelo particular com o objetivo de obter a anuência da Anatel para a realização de obras que alterem as condições pré-existentes e/ou de uso das edificações, do terreno ou das massas d'água no interior de uma Área de Proteção, nos termos na regulamentação, incluindo a instalação de equipamentos emissores de radiofrequência.