1. Serviço definido pelo ITU-T, provisionado na rede comutada pública, para o qual o ITU-T atribuiu um código de país específico para permitir a prestação desse serviço internacional entre dois ou mais países e/ou planos de numeração integrados;

• Inciso XIII do art. 3º do anexo da Resolução nº 709, de 27/03/2019

2. Serviço definido pelo Setor de Padronização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Sector - ITU-T) da União Internacional de Telecomunicações - UIT, provisionado na rede comutada pública, para o qual o ITU-T atribuiu um código de país específico para permitir a prestação desse serviço internacional entre dois ou mais países e/ou planos de numeração integrados.

• Inciso CDXXXVIII do art. 1º do anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025