1. É um serviço de telecomunicações de interesse restrito, explorado no regime privado, para comunicações de uso compartilhado entre estações fixas ou móveis, utilizando a faixa de radiofrequencia de 27 MHz.

• Art. 3º do Anexo da Resolução da Anatel nº 578, de 30/11/2011

2. Serviço de telecomunicações de interesse restrito, prestado no regime privado, que possibilita a comunicação entre estações terrestres, em radiotelefonia, de interesse geral ou particular; transmissão de sinais de telecomando para dispositivos elétricos; e atendimento a situações de emergência ou de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade.

• Inciso CDXLVIII do art. 1º do anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025