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Glossário de Termos da Anatel

Serviço Público de Emergência

1. Modalidade de Serviço de Utilidade Pública que possibilita ao interessado solicitar o atendimento imediato, em virtude de situação emergencial ou condição de urgência.

Art. 4º do anexo da Resolução da Anatel nº 357, de 15/3/2004

Art. 2º do anexo da Resolução da Anatel nº 465, de 8/3/2007 (REVOGADO)

2. Modalidade de Serviço de Utilidade Pública que possibilita atendimento imediato à pessoa sob risco iminente da vida, ou de ter sua segurança pessoal violada.

Inciso IV do Art. 3º do Anexo da Resolução nº 749, de 15 de março de 2022
Inciso CDXXXIX do art. 1º do anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025