Glossário de Termos da Anatel
Revisão e alteração do PCA
1. Qualquer mudança nos Projetos de contratação, podendo se dar por meio de:
a) inclusão de Projeto de Contratação no PCA aprovado para o exercício;
b) cancelamento e consequente exclusão de Projeto de contratação constante do PCA aprovado para o exercício;
c) redimensionamento, mediante a alteração de quantidade, valor, data desejada, tipo de contratação ou prioridade de Projeto de contratação constante do PCA aprovado para o exercício; e,