Glossário de Termos da Anatel
Requerimento de Informações (RI)
1. Documento expedido pela Anatel, por meio do qual são solicitados dados e informações pertinentes às obrigações da Fiscalizada.
- Inciso XXXI do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021
- Inciso VI do art. 4º do anexo da Portaria nº 2796, de 15 de março de 2024
- Inciso XIX do Art. 2º do Anexo da Resolução nº 2431, de 10 de agosto de 2022
- Inciso XIX do Artigo 4º do Anexo I da Portaria nº 2672, de 9 de agosto de 2023