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Glossário de Termos da Anatel

Relatório de Avaliação do PGD

1. Avaliação trimestral do PGD, realizada pela Comissão descrita no art. 5º a partir da análise dos RAOs, encaminhada ao Presidente, para fins do disposto no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;