Glossário de Termos da Anatel
Regulamentação
1. Elabora análise de impacto regulatório (AIR), elabora ações regulatórias, monitora efetividade das ações regulatórias vigentes e realiza consulta interna e pública.
2. Atos administrativos normativos emitidos pela Anatel aplicáveis à assuntos de sua competência.
Inciso IX do artigo 2º da Portaria nº 630, de 28/08/2009 (REVOGADO)