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Glossário de Termos da Anatel

Representante da Fiscalizada Pessoa Jurídica

1. Pessoa natural que represente a Fiscalizada, incluindo preposto, responsável técnico, sócio, administrador, diretor e gerente, dentre outros.

    Inciso XXVI do item 3.1 da Portaria nº 1290, de 19 de setembro de 2017

2. Pessoa natural que represente a Fiscalizada, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo preposto, responsável técnico, sócio, administrador, diretor e gerente, dentre outros, desde que devidamente designado para exercer tal representação.

    Inciso XXIX do art. 4º do Anexo I da Portaria nº 2106, de 15 de novembro de 2021