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Glossário de Termos da Anatel

Representante da Fiscalizada Pessoa Jurídica

1. Pessoa natural que represente a Fiscalizada, incluindo preposto, responsável técnico, sócio, administrador, diretor e gerente, dentre outros.

2. Pessoa natural que represente a Fiscalizada, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo preposto, responsável técnico, sócio, administrador, diretor e gerente, dentre outros, desde que devidamente designado para exercer tal representação.

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