Glossário de Termos da Anatel
Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP)
1. Trata-se de um plano de ação com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Agência no combate à comercialização e utilização de equipamentos de telecomunicações sem certificação. Estabelece as diretrizes do Tratamento Centralizado de Denúncias referentes à Certificação de Produtos para Telecomunicações e Radiodifusão, no âmbito da Superintendência de Fiscalização (SFI)