Glossário de Termos da Anatel
Proteção de dados pessoais
1. Utilização de técnicas para proteção dos dados pessoais em qualquer fase do tratamento do ciclo de vida desses dados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;