Glossário de Termos da Anatel
Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil
1. Documento objeto de aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel que contém a atribuição definida pela União Internacional de Telecomunicações para a Região 2, e a atribuição, a destinação e a distribuição de faixas de radiofreqüências definidas no Brasil.