1. Conjunto de requisitos relativos a estrutura, formato, organização e significado dos Recursos de Numeração e de procedimentos de Marcação necessários à fruição de um dado serviço de telecomunicações.

• Inciso XI do art. 3º anexo do Resolução da Anatel nº 83, de 30/12/1998 (REVOGADO)

• Inciso XI do art. 3º do Anexo da Resolução da Anatel nº 84, de 30/12/1998 (REVOGADO)

• Inciso XIII art. 3º do Anexo da Resolução da Anatel nº 86, de 30/12/1998

2. Conjunto de requisitos relativos à estrutura, formato, organização e significado dos Recursos de Numeração e de procedimentos de Marcação necessários à fruição de um dado serviço de telecomunicações.

• Inciso VI do art. 2º do Anexo da Resolução da Anatel nº 451, de 8/12/2006

3. Conjunto de procedimentos de marcação necessários à fruição de um dado serviço de telecomunicações e de requisitos relativos a estrutura, formato, organização e destinação dos Recursos de Numeração;

• Inciso XVIII do Item 3.2 da Portaria nº 2352 de 12/12/2019
• Art. 2º do anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025