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Glossário de Termos da Anatel

Plano Básico

1. Plano de serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os usuários ou interessados no STFC.

Inciso VII do art. 2º do anexo da Resolução da Anatel nº 576, de 31/10/2011

2.Plano de serviço de oferta obrigatória e não discriminatória a todos os usuários ou interessados no STFC.

Inciso XV do art. 2º do Anexo da Resolução da Anatel nº 424, de 6/12/2005

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