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Glossário de Termos da Anatel

Oneração

1. Entrega ou vinculação de bem ou direito integrante da RBR ou de Bens de Terceiros em garantia de financiamento, empréstimo ou dívida, no que for aplicável.

2. Ato ou efeito de gravar Bem Reversível ou Bem de Terceiro com garantia real ou fidejussória em qualquer modalidade de negócio jurídico, bem assim sua constrição para fins judiciais, de modo a privar a posse ou figuras parcelares da propriedade de seu titular.

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