1. São as que objetivam possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público.

• Art.79º da LGT, Art. 79, § 1º

2. Aquelas que objetivam possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público.

• Art.3º do anexo da Resolução da ANATEL nº 269, de 9/07/2001

3. São as que objetivam possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição de interesse público a serviço de telecomunicações, independentemente de sua localização e de sua condição sócio-econômica, bem como as destinadas a permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público.

• Art.3º do anexo da Resolução da ANATEL nº 536, de 9/11/2009
• Art.3º do anexo da Resolução da ANATEL nº 598, de 23/10/201

• ver Universalização