Glossário de Termos da Anatel
Orientações
1. Disposições que visam dirimir dúvidas e disseminar entendimentos emanadas pelo Superintendente de Fiscalização, Gerente de Fiscalização e Gerente de Suporte à Fiscalização.
Inciso XVII do item 3.1 da Portaria nº 1290, de 19 de setembro de 2017