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Glossário de Termos da Anatel

Modalidade Avulsa de Programação (Serviço de Acesso Condicionado)

1. Modalidade de canais de programação organizados para aquisição avulsa por parte do assinante.

Art. 2º da Lei nº 12.485, de 12/9/2011

Art.3º do anexo da Resolução da Anatel nº 581, de 26/3/2012

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