1. Área geográfica compreendida pelo conjunto de Áreas Locais de mesmo Código Nacional de numeração, nos termos da regulamentação. 

• Inciso II do art. 2º do anexo da Resolução da Anatel nº 588, de 7/5/2012

2. Área geográfica do território nacional, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração.

• Inciso IX do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 560, de 21/1/2011
• Inciso I do art. 2º do anexo da Resolução da Anatel nº 576, de 31/10/2011

3. Área geográfica do território nacional utilizada para a prestação de serviços de telecomunicações que é identificada por um Código Nacional único.

• Inciso XXIII do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025