1. Compromisso entre o órgão usuário gestor e a área de TI quanto a padrão de qualidade e requisitos não funcionais dos serviços ou da solução de TI, expresso em parâmetros como horário de funcionamento, tempo máximo de resposta, quantidade mínima de transações processadas, percentuais mínimos de disponibilidade ou prazo para atendimento.

• Inciso I do Art. 2º da Portaria nº 491, de 03 de maio de 2016 (REVOGADA)

2. Compromisso entre o órgão gestor da Solução de TI e a área de TI quanto a padrões de qualidade e requisitos não funcionais dos serviços ou da solução de TI, expresso em parâmetros como horário de funcionamento, tempo máximo de resposta, quantidade mínima de transações processadas, percentuais mínimos de disponibilidade ou prazo para atendimento.

• Inciso XVII do Art. 3º da Resolução Interna Anatel nº 159, de 28 de outubro de 2022