1. Programa criado para permitir que famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal tenham acesso à telefonia fixa em condições especiais.

• Inciso III do art. 4º do anexo da Portaria nº 2796, de 15 de março de 2024

2. É aquele ofertado exclusivamente a Assinante de Baixa Renda, que tem por finalidade a progressiva universalização do acesso individualizado do STFC, por meio de condições específicas para sua oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento de chamadas, qualidade e sua função social

• Inciso I do art. 2º do anexo da Resolução nº 754, de 12 de agosto de 2022