1. Meios físicos fixos construídos para dar suporte a estações transmissoras de radiocomunicação, entre os quais postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas.

• Lei nº 11.934, de 5/05/2009

2. Meios físicos fixos utilizados para dar suporte a redes de telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas.

• Inciso VI do art. 3º da Lei nº 13.116, de 20/4/2015

3. Meios físicos fixos utilizados para dar suporte a redes de telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, dutos, condutos, estruturas de superfície e estruturas suspensas

• Inciso IV do art. 2º do anexo da Resolução da Anatel nº 683, de 05/10/2017