Glossário de Termos da Anatel
Informação pessoal
1. Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Lei nº 12.527, de 18/11/2011
- Inciso XXIV do art. 2º do Anexo da Portaria nº 1016, de 25 de julho de 2017
2. Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.
3. Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;