Glossário de Termos da Anatel
Denunciado
1. Pessoa física ou jurídica, apontada pelo denunciante, como a responsável pela prática de atos ou condutas que configuram violação da ordem jurídica, envolvendo matéria de competência da Anatel, em especial, os dispositivos normativos que regem a exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, o uso do espectro, uso de órbita e a certificação de produtos para telecomunicações;