Glossário de Termos da Anatel
Documento Operacional de Prazos da Portabilidade - DOP
1. Instrumento que contém os procedimentos e prazos operacionais relativos ao Processo de Portabilidade.
- Inciso IX do art. 4º do anexo da Resolução da Anatel nº 460, de 19/3/2007
- Inciso CXXXI do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025