Glossário de Termos da Anatel
Confidencialidade
1. Propriedade pela qual se assegura que a informação não esteja disponível ou não seja revelada a pessoa, a sistema, a órgão ou a entidade não autorizados nem credenciados;
- Inciso XII do art. 2º do Anexo da Resolução Interna nº 17, de 18 de maio de 2021
- Inciso CII do art. 1º do Anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025
2. Propriedade de que o dado ou a informação não esteja disponível ou revelado a pessoa física, sistema, órgão ou entidade não autorizado e credenciado;