1. É o documento emitido pelo responsável pelo transporte a fim de descrever diversos dados importantes pertinentes à operação, como: embarcador; consignatário; tipo e quantidade de itens embarcados; locais de embarque e descarga (portos e aeroportos); dados do avião, ou navio, transportador; valor do frete, etc. Recebe denominações específicas em função da via de transporte: CRT (rodoviário), TIF (ferroviário), BL (marítimo) ou AWB (aéreo) e Correios.

• Inciso III do art. 10º da Portaria nº 839, de 12 de junho de 2020