1. Hipótese em que uma autorização confere ao interessado o direito de utilizar-se de uma radiofreqüência, faixa ou canal de radiofreqüências, em caráter primário ou secundário, na mesma área geográfica e com compartilhamento.

• Art. 4º do Anexo da Resolução da Anatel nº 259, de 19/4/2001 (REVOGADO)

2. Forma de uso em que, numa determinada área geográfica, uma faixa de freqüências pode ser objeto de mais de uma autorização.

• Art. 2º do Anexo da Resolução da Anatel nº 387, de 3/11/2004 (REVOGADO)

3. Hipótese em que uma autorização confere ao interessado o direito de utilizar-se de uma radiofrequência, faixa ou canal de radiofrequências, com compartilhamento e em caráter primário ou secundário, na mesma área geográfica.

• Inciso XXXI do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 671, de 3/11/2016
• Inciso DVI do art. 1º do anexo da Resolução Anatel nº 779, de 28 de abril de 2025