Glossário de Termos da Anatel
Uso em Caráter Primário (Radiofreqüência)
1. Uso de radiofreqüências caracterizado pelo direito à proteção contra interferências prejudiciais.
- Anexo à Resolução da Anatel nº 259, de 19/4/2001 (REVOGADO)
- Inciso I do art. 3º do anexo da Resolução da Anatel nº 671, de 3/11/2016
2. Uso de radiofrequências caracterizado pelo direito à proteção contra interferência prejudicial.