Ir direto para menu de acessibilidade.
>Legislação > Termos de Telecomunicações > R > Relatório de acompanhamento da execução contratual


Glossário de Termos da Anatel

Relatório de acompanhamento da execução contratual

1. Instrumento disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato, na forma do art. 67, § 1º, da Lei nº 8.666/93;

Nós protegemos seus dados

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar cookies”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel e terá acesso a todas as funcionalidades do site.