Uncategorised
Mapa do Site
PÁGINA INICIAL Legislação da Anatel Resoluções Resoluções Conjuntas Súmulas Portarias de Delegação Portarias de Sanções Demais Normas Leis Decretos Normas do Ministério das Comunicações Resoluções do Funttel Instruções do Dentel Fiscalização Procedimentos de Fiscalização Instruções de Fiscalização Glossário Glossário...
- publicado
- 07/07/17
- 13h09
Acessibilidade
O Portal da Anatel segue novo modelo de identidade digital padrão do governo federal, que atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web. O termo...
- 28/05/15
- 10h37
Portal de Legislação da Anatel
No Portal de Legislação da Anatel encontra-se a legislação do setor de telecomunicações e radiodifusão, vigente e consolidada. Além disso, encontra-se no Portal a Agenda...
- 27/09/11
- 16h55