Acórdãos do Conselho Diretor
Repositório de Acórdãos das decisões do Conselho Diretor da Anatel, em conformidade com o disposto no art. 164 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013.
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Acórdão nº 738, de 26 de dezembro de 2018 (REVOGADA)
Proposta de consulta pública, regulamento de fiscalização regulatória, reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações; planejamento estratégico; necessidade de realização de consulta pública e audiências públicas.
Tags: Proposta , Consulta Pública , Procedimentos , Metodologia , Obrigações , AcordaoRevogado
Última atualização: 01/08/2022, 10h06
- publicado
- 26/12/18
- 09h47