Ir direto para menu de acessibilidade.


Portaria nº 2674, de 10 de agosto de 2023

Publicado: Quarta, 23 Agosto 2023 11:37 | Última atualização: Quarta, 23 Agosto 2023 11:53 | Acessos: 188

 

Altera o caput do art. 20 e insere o Anexo II, na Portaria Anatel nº 2482, de 17 de outubro de 2022, que aprovou a Instrução de Fiscalização que regulamenta as especificações, o fornecimento e o uso dos elementos de identificação funcional dos Agentes de Fiscalização da Anatel.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico 23/8/2023.

 

O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 190, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.016485/2022-01,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Anatel nº 2482, de 17 de outubro de 2022 (SEI nº 9305855) , que aprovou a Instrução de Fiscalização que regulamenta as especificações, o fornecimento e o uso dos elementos de identificação funcional dos Agentes de Fiscalização da Anatel.

Art. 2º O Art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação:

 CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 20. Será permitida a expedição de novas credenciais, nos moldes anteriormente vigentes, até que seja viabilizada a impressão das credenciais nas regras estabelecidas nesta IF.

Art. 3º inserir o anexo II - Modelo de Credencial.

ANEXO II 

MODELO DE CREDENCIAL

Frente

Verso

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.

THIAGO CARDOSO HENRIQUE BOTELHO
Gerente de Suporte à Fiscalização

Nós protegemos seus dados

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar cookies”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel e terá acesso a todas as funcionalidades do site.