Resolução Interna Anatel nº 398, de 27 de dezembro de 2024

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 27/12/2024.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso LXII, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e tendo em vista a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 378, de 27 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2025 (SEI nº 12979995).

Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente