Resolução Interna Anatel nº 278, de 13 de dezembro de 2023

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 13/12/2023.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 301, de 13 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021398/2018-81,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade da Anatel para o período 2023-2024, nos termos do documento anexo (SEI nº 10723836).

Art. 2º Esta Resolução Interna entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente